AREsp 2432282 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou especificamente os dispositivos federais invocados (falta de prequestionamento) e a agravante não demonstrou a similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: PASQUINI & AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.; Cliente (parte Na Ação Originária): Entrevias Concessionária de Rodovias S/A; Autor Na Ação Indenizatória Originária: Allianz Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Seguro De Responsabilidade Civil Profissional, Teoria Da Perda De Uma Chance, Nexo Causal
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Seguro De Responsabilidade Civil Profissional Teoria Da Perda De Uma Chance +1 more

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Parties

PASQUINI & AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Agravada

Entrevias Concessionária de Rodovias S/A

Cliente (parte Na Ação Originária)

Allianz Seguros S/A

Autor Na Ação Indenizatória Originária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento dos arts. 46 e 47 do CDC e do art. 423 do CC
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC
  3. 3 aplicação da teoria da perda de uma chance e análise do nexo causal entre erro profissional e prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou especificamente os dispositivos federais invocados (falta de prequestionamento) e a agravante não demonstrou a similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial