AREsp 2879870 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e na sua totalidade todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC, sendo aplicável por analogia o entendimento consolidado na Súmula...

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Parties
Agravante: VERACILDA CARNEIRO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

VERACILDA CARNEIRO MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência do óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e na sua totalidade todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC, sendo aplicável por analogia o entendimento consolidado na Súmula 182/STJ; assim, mantido o juízo de inadmissibilidade e majorados honorários em 10%.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem