AREsp 2916590 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal, ao reexaminar o agravo em recurso especial, concluiu que parte das alegações implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), e que a parte recorrente não impugnou de forma específica fundamento do acórdão recorrido...

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Parties
Litisdenunciada: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 283/stf, Decisão Da Presidência, Reconsideração
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Súmula N. 283/stf Decisão Da Presidência Reconsideração

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Parties

Operadora de plano de saúde

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 ausência de impugnação específica de fundamento independente e suficiente do acórdão recorrido (Súmula n. 283/STF)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial após decisão da Presidência

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal, ao reexaminar o agravo em recurso especial, concluiu que parte das alegações implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), e que a parte recorrente não impugnou de forma específica fundamento do acórdão recorrido que é independente e suficiente para mantê-lo, havendo, assim, impedimento à admissibilidade do recurso especial nos termos da Súmula 283/STF; por isso conheceu do agravo em recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso
  • Conhecer do agravo em recurso especial