AREsp 2915672 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula n. 182/STJ, de modo que o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade e as demais questões restaram prejudicadas.
- Parties
- Agravante: MARIA IOLANDA COSTA SILVA; Agravante: MARIA EUNICE NASCIMENTO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARIA IOLANDA COSTA SILVA
Agravante
MARIA EUNICE NASCIMENTO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ
- 3 Exigência de demonstração de que a análise da tese recursal prescinde do reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula n. 182/STJ, de modo que o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade e as demais questões restaram prejudicadas.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno
- Prejudicadas as questões acerca do sobrestamento do feito e da concessão da tutela de urgência
Full Case Text
Judgment text and source record
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