REsp 2241749 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e dada a relevância da matéria, o Tribunal determinou a conversão do feito em recurso especial para exame do recurso especial.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conversão do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties
Ampla Energia e Serviços S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão do recurso especial por ausência de omissão, contradição ou obscuridade
- 2 juízo de admissibilidade incompleto por apreciação apenas dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional, omissões e contradições no acórdão
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e dada a relevância da matéria, o Tribunal determinou a conversão do feito em recurso especial para exame do recurso especial.
Court Disposition
Conversão do agravo em recurso especial.
Orders
- Determino a conversão do feito em recurso especial.
- Após, conclusos.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto por Ampla Energia e Serviços S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Argumenta a parte agravante, em síntese, que a decisão agravada realizou juízo de admissibilidade incompleto, por ter apreciado apenas os arts. 489 e 1.022 do CPC, deixando de examinar as demais violações suscitadas. Acrescenta que houve negativa de prestação jurisdicional, com omissões e contradições no acórdão recorrido quanto à ingerência judicial em matéria técnica do setor elétrico. Foi apresentada contraminuta (fls. 650-656). O Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do recurso (fls. 695-697). É o relatório. Passo a decidir. Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial. Após, conclusos. Intimem-se. EMENTA