AREsp 2426888 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido; a fundamentação foi considerada suficiente e aplicou-se ex officio o entendimento do Tema nº 126/STJ, reduzindo os juros compensatórios para 6% ao ano a partir da imissão na posse, sem majoração de honorários já fixados no máximo legal; assim, não houve violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: KOMATSU DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Juros Compensatórios, Recursos Repetitivos, Tema Nº 126/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Juros Compensatórios Recursos Repetitivos Tema Nº 126/stj

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Parties

KOMATSU DO BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de alteração da taxa de juros compensatórios
  3. 3 aplicação do entendimento do Tema nº 126/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido; a fundamentação foi considerada suficiente e aplicou-se ex officio o entendimento do Tema nº 126/STJ, reduzindo os juros compensatórios para 6% ao ano a partir da imissão na posse, sem majoração de honorários já fixados no máximo legal; assim, não houve violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.