AREsp 2891597 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou-lhe provimento parcial para afastar a multa de 2% sobre o valor da causa, porquanto o Tribunal de origem não incorreu em omissão quanto à cláusula contratual que previa pagamento por "dois turnos" e corretamente concluiu pela ausência de supressio diante de manifestações expressas de discordância, além de ser vedado o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: CEVA LOGISTICS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Supressio, Boa Fé Objetiva, Embargos De Declaração, Multa Por Litigância De Má Fé, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Supressio Boa Fé Objetiva Embargos De Declaração Multa Por Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

CEVA LOGISTICS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a elementos fáticos (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 configuração da supressio e boa-fé objetiva (art. 422 do CC)
  3. 3 ônus da prova (art. 373, inciso I, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou-lhe provimento parcial para afastar a multa de 2% sobre o valor da causa, porquanto o Tribunal de origem não incorreu em omissão quanto à cláusula contratual que previa pagamento por "dois turnos" e corretamente concluiu pela ausência de supressio diante de manifestações expressas de discordância, além de ser vedado o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Afastar a multa de 2% sobre o valor da causa fixado pelo acórdão de fls. 673-677.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.