AREsp 2349743 - DECISAO

AREsp 2349743 - DECISAO

Parties
Agravante: PROMO 3 CONSULTORIA, PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial E Laudo De Balística, Teoria Da Causa Madura, Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Matéria Fático Probatória), Súmula 284/stf (deficiência De Fundamentação), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial E Laudo De Balística Teoria Da Causa Madura Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Matéria Fático Probatória) Súmula 284/stf (deficiência De Fundamentação) +1 more

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Parties

PROMO 3 CONSULTORIA, PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à imprestabilidade do laudo pericial por suposta retratação do perito
  2. 2 alegada omissão na análise de outros laudos periciais que atribuiriam culpa exclusivamente à BRASITÁLIA
  3. 3 cabimento da teoria da causa madura quando a sentença é anulada