AREsp 2908390 - DECISAO

AREsp 2908390 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ e não comprovou similitude fática entre os acórdãos confrontados, devendo o recorrente refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem; decisão fundada no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autor: T M O B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Bloqueio De Ativos, Cumprimento De Sentença, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Bloqueio De Ativos Cumprimento De Sentença Dissídio Jurisprudencial

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

T M O B

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 ausência de similitude fática entre acórdãos para demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 alegação de excessividade do bloqueio de ativos e bis in idem

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ e não comprovou similitude fática entre os acórdãos confrontados, devendo o recorrente refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem; decisão fundada no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.