AREsp 2798099 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos constantes da decisão agravada (ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação), ônus exigido pela Corte e configurador da aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: LOFT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Coisa Julgada, Omissão Em Acórdão, Súmula 182/stj, Fundamentação Suficiente, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
LOFT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento
- 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
- 3 omissão apontada nos embargos de declaração
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos constantes da decisão agravada (ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação), ônus exigido pela Corte e configurador da aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Full Case Text
Judgment text and source record
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