AREsp 2949740 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento; incidência da Súmula 7 do STJ; consonância com entendimento desta Corte; existência de fundamento não impugnado;...

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Parties
Agravante/executado: LEANDRO LOVCKE; Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Apresentação De Via Original Da Cédula De Crédito Bancário
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Apresentação De Via Original Da Cédula De Crédito Bancário

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Parties

LEANDRO LOVCKE

Agravante/executado

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação da via original da Cédula de Crédito Bancário
  2. 2 prequestionamento dos arts. 3º e 586 do CPC/1973 e do art. 29, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/2004
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento; incidência da Súmula 7 do STJ; consonância com entendimento desta Corte; existência de fundamento não impugnado; deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), razão pela qual se aplicou o art. 932, III, do CPC e manteve-se a inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, do CPC)
  • Publique-se