AREsp 2924057 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e incidindo o óbice da Súmula 182 do STJ; ademais, não demonstrou, à luz da Súmula 7, que a modificação do entendimento poderia...

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Parties
Agravante: COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ e do princípio da dialeticidade
  3. 3 Exigência de demonstração, diante da Súmula 7/STJ, de que a modificação do entendimento não depende de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e incidindo o óbice da Súmula 182 do STJ; ademais, não demonstrou, à luz da Súmula 7, que a modificação do entendimento poderia ocorrer sem reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo
  • Negar provimento ao agravo interno