AREsp 2938037 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente a alegada deficiência de cotejo analítico), violando o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC, e não demonstrou o cotejo analítico...

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Parties
Agravante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Agravada: MARIA ELIANE DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Deficiência De Cotejo Analítico, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Deficiência De Cotejo Analítico Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do CPC Princípio Da Dialeticidade

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Parties

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Agravante

MARIA ELIANE DA ROCHA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do agravo em recurso especial quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade quanto à necessidade de impugnação de todos os fundamentos suficientes do julgado de origem
  3. 3 Obrigatoriedade de demonstrar o cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029, §1º do NCPC e 255, §§1º e 2º do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente a alegada deficiência de cotejo analítico), violando o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC, e não demonstrou o cotejo analítico nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do NCPC e 255 do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade