AREsp 2894167 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficientemente fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram, ponto a ponto, a ausência de necessidade de interpretação contratual ou reexame probatório, de modo que se...

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Parties
Agravante: Caixa Seguradora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios
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Parties

Caixa Seguradora S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à necessidade de interpretação contratual e reexame fático
  2. 2 prequestionamento por meio dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC
  3. 3 obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficientemente fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram, ponto a ponto, a ausência de necessidade de interpretação contratual ou reexame probatório, de modo que se aplicam as Súmulas 5 e 7/STJ e, por analogia, a Súmula 182/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 253 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015
  • Intimem-se