AREsp 2991927 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a Corte estadual analisou de forma suficiente as questões relativas à dinâmica do acidente, ao local da colisão e às avarias, não havendo omissão, obscuridade ou contradição aptas a anular o acórdão; entendeu-se que não é necessária a reapreciação de provas em sede de recurso especial e,...

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Parties
Agravante: ADRIANA MACHADO LA ROCCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/omissividade, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/omissividade Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 5/stj +1 more

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Parties

ADRIANA MACHADO LA ROCCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ como óbices ao recurso especial
  3. 3 análise da dinâmica do acidente, local da colisão e avarias dos veículos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a Corte estadual analisou de forma suficiente as questões relativas à dinâmica do acidente, ao local da colisão e às avarias, não havendo omissão, obscuridade ou contradição aptas a anular o acórdão; entendeu-se que não é necessária a reapreciação de provas em sede de recurso especial e, portanto, negou-se provimento ao agravo, majorando-se os honorários em 5% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou, em 5%, os honorários ad vocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados, se aplicáveis, os limites previstos no § 2º do referido artigo.