AREsp 2926790 - DECISAO

AREsp 2926790 - DECISAO

Reconsiderando a decisão de não conhecimento, o relator concluiu que o agravante não impugnou específica e adequadamente todos os fundamentos do acórdão de inadmissão (notadamente a consonância com a jurisprudência do STJ) e, por isso, o agravo não deve ser conhecido com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: RODRIMAR S.A. TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Decisão Agravada: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
não conheço do agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Divergência Jurisprudencial, Penhora Em Execução Fiscal, Competência Do Juízo Da Recuperação Judicial
Processo Civil Recursos Especial E Recurso Em Espécie Recuperação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Divergência Jurisprudencial Penhora Em Execução Fiscal Competência Do Juízo Da Recuperação Judicial

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Parties

RODRIMAR S.A. TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 se a penhora na execução fiscal depende de prévia consulta ao juízo da recuperação judicial
  3. 3 se a inadmissibilidade fundada em consonância com a jurisprudência do STJ exige a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes e cotejo analítico

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão de não conhecimento, o relator concluiu que o agravante não impugnou específica e adequadamente todos os fundamentos do acórdão de inadmissão (notadamente a consonância com a jurisprudência do STJ) e, por isso, o agravo não deve ser conhecido com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo interno

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 855/856
  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ