AREsp 3030824 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões recursais demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ). O tribunal de origem havia determinado a conversão do julgamento em diligência para realização de prova pericial a fim de...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER; Ré: USIMINAS; Recorrido: Sr. Joselito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Migração De Plano De Saúde, Sinistralidade, Paridade Entre Ativos E Inativos
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial Súmula 7 Do STJ Migração De Plano De Saúde Sinistralidade +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

Agravante

USIMINAS

Ré

Sr. Joselito

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se havia vício de instrução que justificasse anulação da sentença e reabertura da instrução
  2. 2 Se a pretensão recursal demandaria reexame de prova (incidência da Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Necessidade de prova pericial para apurar paridade entre ativos e inativos, sinistralidade e equivalência da nova rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões recursais demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ). O tribunal de origem havia determinado a conversão do julgamento em diligência para realização de prova pericial a fim de esclarecer questões sobre paridade entre ativos e inativos, sinistralidade e equivalência da nova rede credenciada, temas cuja solução depende de prova técnica que não pode ser reexaminada no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.