AREsp 2956865 - DECISAO

AREsp 2956865 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, não apresentou o cotejo analítico exigido quanto à alínea 'c' e as questões remanescentes demandariam reexame probatório vedado...

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Parties
Agravante: Helderson Rodrigues Messias; Agravante: Valquíria de Oliveira Silva Messias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Cotejo Analítico (art. 1.029, §1º, Cpc), Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj), Aplicação Por Analogia Das Súmulas 182/stj E 284/stf, Pedido De Litigância De Má Fé E Honorários
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Das Decisões Judiciais Cotejo Analítico (art. 1.029, §1º, Cpc) Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj) Aplicação Por Analogia Das Súmulas 182/stj E 284/stf Pedido De Litigância De Má Fé E Honorários

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Parties

Helderson Rodrigues Messias

Agravante

Valquíria de Oliveira Silva Messias

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 alegação de deficiência de fundamentação quanto aos arts. 505, 507, 805 e 873, II, do CPC
  3. 3 exigência de cotejo analítico para admissão pela alínea 'c' do art. 105, III, CF

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, não apresentou o cotejo analítico exigido quanto à alínea 'c' e as questões remanescentes demandariam reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; aplicam-se por analogia as Súmulas 182/STJ e 284/STF.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de arbitrar ou majorar honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.