AREsp 2356439 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria e fundamentou a decisão em prova documental específica (notas fiscais) que demonstraram a origem da dívida como fornecimento de insumos; tal fundamento fático, não impugnado de forma...

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Parties
Agravante: EDILSON ROBERTO RATTI; Agravante: SONIA MARIA CREMONEZI GIMENEZ RATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ato Cooperativo Típico, Prequestionamento, Súmula 283 STF, Súmula 7 STJ, Omissão, Contradição, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Cooperativista Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Ato Cooperativo Típico Prequestionamento Súmula 283 STF +4 more

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Parties

EDILSON ROBERTO RATTI

Agravante

SONIA MARIA CREMONEZI GIMENEZ RATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Natureza da relação entre cooperativa e cooperado: ato cooperativo típico ou relação consumerista/financeira
  3. 3 Incidência, por analogia, da Súmula 283 do STF em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria e fundamentou a decisão em prova documental específica (notas fiscais) que demonstraram a origem da dívida como fornecimento de insumos; tal fundamento fático, não impugnado de forma específica nas razões recursais, é suficiente para manter a qualificação da operação como ato cooperativo típico nos termos do art. 79 da Lei n. 5.764/71, implicando a aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF e vedando-se o reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.