AREsp 2926455 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e confrontadora os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem; as alegações genéricas apresentadas no agravo em recurso especial foram insuficientes, e a tentativa de impugnação apenas no...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação De Fundamentos, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal, Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Administrativo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação De Fundamentos Preclusão Consumativa Inovação Recursal Agravo Interno +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Efeito da preclusão consumativa e da inovação recursal quando a impugnação é apresentada apenas no agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e confrontadora os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem; as alegações genéricas apresentadas no agravo em recurso especial foram insuficientes, e a tentativa de impugnação apenas no agravo interno configura inovação recursal e encontra óbice na preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial