AREsp 3001570 - DECISAO

AREsp 3001570 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por BANCO DO BRASIL SA, contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, desafiou acórdão proferido pe lo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 2083,...

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Recorrida: Autora/Requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Teoria Da Causa Madura, Preclusão E Coisa Julgada Formal, Ação De Exigir Contas, Perícia Contábil, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Admissibilidade De Recurso Especial Teoria Da Causa Madura Preclusão E Coisa Julgada Formal Ação De Exigir Contas Perícia Contábil +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante/recorrente

Autora/Requerente

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489, §1º e 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de supressão de instância e cerceamento de defesa pela aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013, §3º CPC)
  3. 3 alegação de ausência de interesse de agir e pedido genérico (arts. 17, 330, III, 485, VI CPC)