AREsp 2489041 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em conformidade com jurisprudência e Súmula 182 do STJ; por consequência, decretou-se a...

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Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Interpretação Do Rol Da ANS Após Lei N. 14.454/2022, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/seguros Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Interpretação Do Rol Da ANS Após Lei N. 14.454/2022 Honorários Advocatícios

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (arts. 932, III, CPC e 253 RISTJ)
  2. 2 interpretação do rol da ANS após a Lei n. 14.454/2022 como mitigado
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 757 e 760 do CC e art. 10 da Lei n. 9.656/1998

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em conformidade com jurisprudência e Súmula 182 do STJ; por consequência, decretou-se a inadmissibilidade e majorou-se os honorários em 10%.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.