AREsp 2798048 - DECISAO

AREsp 2798048 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente, não havendo omissão, e as razões apresentadas pelo recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o acórdão está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, aplicando-se a Súmula n. 83/STJ.

Parties
Agravante: SÉRGIO AFONSO MANICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tutela De Urgência
Processo Civil Seguros Recursos Especiais Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

SÉRGIO AFONSO MANICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC (alegação de omissão)
  2. 2 ofensa aos arts. 300, 542, I, 1.001 e 1.015 do CPC (alegação de contrariedade)
  3. 3 cabimento de agravo de instrumento versus despacho de mero expediente

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente, não havendo omissão, e as razões apresentadas pelo recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o acórdão está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, aplicando-se a Súmula n. 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo de instrumento.
  • Não conheço do recurso especial.