AREsp 2533438 - DECISAO

AREsp 2533438 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão agravada, violando o dever de impugnação previsto na jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ), e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ por meio de precedentes contemporâneos ou supervenientes ou por cotejo analítico, razão pela qual a instância especial permaneceu inviabilizada (art. 932, III, CPC e normativas regimentais).

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO ALIANÇA RS/SC - SICREDI ALIANÇA RS/SC; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão)
Processual Civil Direito Cooperativo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão)

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO ALIANÇA RS/SC - SICREDI ALIANÇA RS/SC

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão agravada, violando o dever de impugnação previsto na jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ), e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ por meio de precedentes contemporâneos ou supervenientes ou por cotejo analítico, razão pela qual a instância especial permaneceu inviabilizada (art. 932, III, CPC e normativas regimentais).

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados para 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015