AREsp 2500376 - DECISAO

AREsp 2500376 - DECISAO

Parties
Agravante: EDNA GASPAR GONZALEZ LINS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/julgamento Do Agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão E Embargos De Declaração, Indenização Securitária, Multa Contratual Decendial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão E Embargos De Declaração +2 more

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Parties

EDNA GASPAR GONZALEZ LINS DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 insuficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF