AREsp 2795333 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões apontadas (afastando omissão/violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC), houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados (incidência da Súmula 282/STF) e as matérias suscitadas exigiriam reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, óbices que atraem as Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, a decisão está em consonância com a jurisprudência da Corte (Súmula 83/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Violação Aos Arts. 1.022 E 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Cálculos Em Liquidação De Sentença, Valor Patrimonial Das Ações (vpa), Emissão De Ações, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Súmula 282/stf
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Violação Aos Arts. 1.022 E 489 Do CPC Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Cálculos Em Liquidação De Sentença Valor Patrimonial Das Ações (vpa) +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos da Lei n. 6.404/1976

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões apontadas (afastando omissão/violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC), houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados (incidência da Súmula 282/STF) e as matérias suscitadas exigiriam reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, óbices que atraem as Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, a decisão está em consonância com a jurisprudência da Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.