AREsp 2811090 - DECISAO

AREsp 2811090 - DECISAO

Parties
Agravante: CAIQUE VIANA; Recorrida: Concessionária de rodovia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

CAIQUE VIANA

Agravante

Concessionária de rodovia

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificasse a admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se ocorreu cerceamento de defesa e violação de normas processuais apontadas pelo agravante
  3. 3 se é possível reexaminar matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7/STJ)