AREsp 2877127 - DECISAO

AREsp 2877127 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma clara e suficiente, que a decisão apontada pelo recorrente era interlocutória em razão de decisão terminativa anterior (mov. 119) que arquivou o feito, e que o pedido posterior foi indeferido por preclusão lógica; assim, não houve omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e configurou-se erro grosseiro na impugnação por apelação quando cabia agravo de instrumento, inviabilizando a reforma do acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A; Apelado: ALVANIR BATISTA MOREIRA; Apelado: WANDERLEY MOREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Recurso Especial Não Conhecido; Agravo Em Recurso Especial Interposto E Conhecido Em Parte
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Erro Grosseiro, Fungibilidade Recursal, Preclusão Lógica, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Erro Grosseiro Fungibilidade Recursal Preclusão Lógica Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Agravante/recorrente

ALVANIR BATISTA MOREIRA

Apelado

WANDERLEY MOREIRA DE SOUZA

Apelado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Recurso Especial Não Conhecido; Agravo Em Recurso Especial Interposto E Conhecido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão impugnada tem natureza de decisão interlocutória ou de sentença extintiva de execução
  2. 2 Se houve omissão ou contradição nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC/2015
  3. 3 Se era cabível apelação cível ou agravo de instrumento (princípio da fungibilidade recursal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma clara e suficiente, que a decisão apontada pelo recorrente era interlocutória em razão de decisão terminativa anterior (mov. 119) que arquivou o feito, e que o pedido posterior foi indeferido por preclusão lógica; assim, não houve omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e configurou-se erro grosseiro na impugnação por apelação quando cabia agravo de instrumento, inviabilizando a reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.