AREsp 3013590 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque a alegação de omissão do art. 1.022 do CPC/2015 não foi adequadamente fundamentada com indicação precisa dos pontos não enfrentados, havendo ausência de prequestionamento; além disso, o acórdão de origem concluiu pela ausência de comprovação do acidente in itinere, registrando que o INSS contestou a existência de nexo e que o autor renunciou à produção de provas, cabendo ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do direito, de modo que o benefício acidentário não restou demonstrado.

Parties
Agravante/recorrente: CLEITON DA SILVA BELO; Réu/recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Ônus Da Prova, Prova Do Acidente in Itinere
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Acidente Do Trabalho Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Ônus Da Prova Prova Do Acidente in Itinere

Case Brief

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Parties

CLEITON DA SILVA BELO

Agravante/recorrente

INSS

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do art. 1.022 do CPC/2015 e nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 presunção de veracidade dos fatos alegados diante da ausência de impugnação (arts. 10, 341 e 357 do CPC)
  3. 3 prova do acidente in itinere e ônus da prova

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a alegação de omissão do art. 1.022 do CPC/2015 não foi adequadamente fundamentada com indicação precisa dos pontos não enfrentados, havendo ausência de prequestionamento; além disso, o acórdão de origem concluiu pela ausência de comprovação do acidente in itinere, registrando que o INSS contestou a existência de nexo e que o autor renunciou à produção de provas, cabendo ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do direito, de modo que o benefício acidentário não restou demonstrado.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Sem majoração da verba honorária em razão de se tratar de ação acidentária (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991).