AREsp 3013052 - DECISAO

AREsp 3013052 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, porquanto o acórdão estadual fundamentou de forma suficiente a necessidade de liquidação de sentença para apurar eventual saldo devedor e evitar enriquecimento sem causa; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo Com Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Enriquecimento Sem Causa, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Enriquecimento Sem Causa Fundamentação Judicial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo Com Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 necessidade de liquidação de sentença para apuração do saldo devedor
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, porquanto o acórdão estadual fundamentou de forma suficiente a necessidade de liquidação de sentença para apurar eventual saldo devedor e evitar enriquecimento sem causa; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.