AREsp 2485831 - DECISAO

AREsp 2485831 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, concluiu-se que parte das alegações não foi prequestionada (incidência da Súmula 211/STJ) e que, no tocante às matérias analisadas, o Tribunal de origem fundamentadamente entendeu ser insuficiente o cálculo apresentado pela autora por se tratar de peça...

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Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial, Conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, nego-lhe provimento; majoro honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Rateio De Prejuízos Entre Cooperados, Responsabilidade Subsidiária De Cooperados, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Cooperativista Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Rateio De Prejuízos Entre Cooperados Responsabilidade Subsidiária De Cooperados +2 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial, Conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação apontada aos arts. 369, 491 e 509 do CPC e aos arts. 43, 80 e 89 da Lei n. 5.764/71
  3. 3 validade da cobrança fundada em cálculo genérico sem individualização da cota do ex-cooperado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, concluiu-se que parte das alegações não foi prequestionada (incidência da Súmula 211/STJ) e que, no tocante às matérias analisadas, o Tribunal de origem fundamentadamente entendeu ser insuficiente o cálculo apresentado pela autora por se tratar de peça genérica sem individualização da cota e sem demonstração de isonomia do rateio, decisão que não comporta revisão neste STJ por implicar reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), sendo assim negado provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, nego-lhe provimento; majoro honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial.