REsp 2091702 - DECISAO
O agravo foi julgado prejudicado em razão de, na mesma sessão, ter sido parcialmente provido o Recurso Especial do Distrito Federal, com anulação do acórdão dos embargos de declaração, de modo que permanece pendente a apreciação dos declaratórios e é necessária a observância do exaurimento da instância antes da...
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- Parties
- Agravante: ANA MARLY DE MELO RODRIGUES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento De Agravo
- Outcome
- julgo prejudicado o agravo no recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Incidência De Súmulas, Exaurimento De Instância
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Parties
ANA MARLY DE MELO RODRIGUES
Agravante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Respondente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento De Agravo
Legal Issues
- 1 afronta ao artigo 1.022 do CPC/2015
- 2 incidência das Súmulas n. 7 e n. 211 do STJ
- 3 indispensabilidade do exaurimento de instância
Ratio Decidendi
O agravo foi julgado prejudicado em razão de, na mesma sessão, ter sido parcialmente provido o Recurso Especial do Distrito Federal, com anulação do acórdão dos embargos de declaração, de modo que permanece pendente a apreciação dos declaratórios e é necessária a observância do exaurimento da instância antes da análise do presente recurso.
Court Disposition
julgo prejudicado o agravo no recurso especial
Orders
- Recurso Especial do Distrito Federal parcialmente provido, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, para que a Corte de origem aprecie matéria omitida.
- Julgo prejudicado o agravo no recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ANA MARLY DE MELO RODRIGUES contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS que não admitiu o recurso especial, ante a inocorrência de afronta ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e em razão da incidência das Súmulas n. 7 e n. 211 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ambas as alíneas do permissivo constitucional. É o relatório. Decido. Nesta mesma assentada, o Recurso Especial do DISTRITO FEDERAL foi parcialmente provido, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, a fim de que a Corte de origem aprecie matéria omitida. Assim, restando pendente a análise dos declaratórios do DISTRITO FEDERAL, resta patente a indispensabilidade do exaurimento de instância para análise de outros recursos (bem como da Pet 01147404/2023 e documentos de fls. 613-618). Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo no recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ANULADO PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE ADVERSA. RECURSO PREJUDICADO.