AREsp 2980091 - DECISAO

AREsp 2980091 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os dois fundamentos autônomos que motivaram a negativa de seguimento ao recurso especial — a adequação do acórdão ao Tema 28/STJ (retratação da Câmara e afastamento da mora) e a prejudicialidade quanto aos honorários —...

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Parties
Agravante/recorrente: CFC PITÁGORAS LTDA; Recorrido: BANCO RCI BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Não Conhecido Do Agravo
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Descaracterização Da Mora (tema 28/stj), Compensação De Valores, Honorários Advocatícios, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Civil Busca E Apreensão Admissibilidade De Recurso Especial Descaracterização Da Mora (tema 28/stj) Compensação De Valores Honorários Advocatícios Súmula 182/stj

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Parties

CFC PITÁGORAS LTDA

Agravante/recorrente

BANCO RCI BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Não Conhecido Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 adequação do acórdão à tese firmada no Tema 28/STJ e retratação
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial quanto aos honorários advocatícios
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os dois fundamentos autônomos que motivaram a negativa de seguimento ao recurso especial — a adequação do acórdão ao Tema 28/STJ (retratação da Câmara e afastamento da mora) e a prejudicialidade quanto aos honorários — violando o dever de impugnação integral e permitindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.