AREsp 3010156 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não verificou-se omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado e porque o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, sendo...
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- Parties
- Embargante: ALEXANDRE LEAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissão, Preclusão, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
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Parties
ALEXANDRE LEAL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 se os embargos de declaração poderiam ser conhecidos por apontar impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
- 2 se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
- 3 momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não verificou-se omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado e porque o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, sendo este o momento próprio para tal impugnação (agravo em recurso especial).
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