AREsp 2849744 - DECISAO

AREsp 2849744 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito recursal, manteve-se a decisão estadual porque o acórdão enfrentou adequadamente os pontos suscitados; o perito justificou a não realização de perícia ergonométrica afirmando origem degenerativa das afecções; a interpretação contratual concluiu pela inexistência de cobertura para...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ROGERIO ROBERTO STEINHAUZEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Doença Ocupacional, Dever De Informação, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Do Seguro Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO ROBERTO STEINHAUZEM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia ergonométrica
  3. 3 alcance da cobertura de seguro IPA quanto a doença ocupacional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito recursal, manteve-se a decisão estadual porque o acórdão enfrentou adequadamente os pontos suscitados; o perito justificou a não realização de perícia ergonométrica afirmando origem degenerativa das afecções; a interpretação contratual concluiu pela inexistência de cobertura para doença ocupacional na modalidade IPA; e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de ser incabível discutir violação de dispositivos constitucionais em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça.