AREsp 3056821 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos federais invocados e por deficiência na indicação da legislação federal violada, além de que, no exame sumário, não se constatou erro nos cálculos periciais, os quais observaram o acórdão e indicaram que o valor questionado foi alcançado pela prescrição.

Parties
Agravante: BANCO BMG SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Compensação De Valores, Prescrição, Homologação De Laudo Pericial
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Compensação De Valores Prescrição Homologação De Laudo Pericial

Case Brief

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Parties

BANCO BMG SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro nos cálculos periciais e se deveria ser considerada compensação de saldo pré-existente
  2. 2 Se houve prequestionamento dos dispositivos legais invocados para permitir recurso especial
  3. 3 Se os valores questionados foram alcançados pela prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos federais invocados e por deficiência na indicação da legislação federal violada, além de que, no exame sumário, não se constatou erro nos cálculos periciais, os quais observaram o acórdão e indicaram que o valor questionado foi alcançado pela prescrição.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo de instrumento.
  • Não conheço do recurso especial interposto.