AREsp 2926489 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante limitou-se a alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de fatos e provas, não procedendo ao cotejo analítico entre o acórdão recorrido e a tese recursal nem impugnando especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade,...

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Parties
Agravante: RODRIGO CARLOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj (por Analogia), Dilação Probatória, Exceção De Pré Executividade
Processual Civil Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj (por Analogia) Dilação Probatória Exceção De Pré Executividade

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Parties

RODRIGO CARLOS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 impugnação genérica insuficiente para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante limitou-se a alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de fatos e provas, não procedendo ao cotejo analítico entre o acórdão recorrido e a tese recursal nem impugnando especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, razão pela qual incidiu o óbice da Súmula 7/STJ e as normas regimentais e do CPC que exigem impugnação específica.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial