REsp 2245934 - DECISAO

REsp 2245934 - DECISAO

Considerando as relevantes alegações da agravante, deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, viabilizando o exame da questão de mérito, sem prejuízo de nova análise dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: TABITA BARBOSA DE AZEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

TABITA BARBOSA DE AZEREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando as relevantes alegações da agravante, deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, viabilizando o exame da questão de mérito, sem prejuízo de nova análise dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Intimem-se.