AREsp 2942714 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou o recurso especial e concluiu que a alegada omissão (perícia indicando deságio equivalente ao dobro da taxa média) não era apta a alterar a decisão; em consonância com a jurisprudência do STJ, a abusividade da taxa de juros não se demonstra apenas...

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Parties
Agravante: ALICE SMIDERLE BOFF e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Abusividade De Juros, Embargos De Declaração, Perícia
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Abusividade De Juros Embargos De Declaração Perícia

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Parties

ALICE SMIDERLE BOFF e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, II e IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 omissão sobre a conclusão da perícia quanto ao deságio (dobro da taxa média)
  3. 3 se a comparação com a taxa média do Banco Central demonstra, por si só, abusividade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou o recurso especial e concluiu que a alegada omissão (perícia indicando deságio equivalente ao dobro da taxa média) não era apta a alterar a decisão; em consonância com a jurisprudência do STJ, a abusividade da taxa de juros não se demonstra apenas pela sua superioridade à média de mercado, exigindo análise das peculiaridades do caso concreto, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional suficiente para admitir o recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.