REsp 2247735 - DECISAO

REsp 2247735 - DECISAO

Considerando os argumentos do agravo interno e com fundamento no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, concluiu que estavam presentes os pressupostos de conhecimento do agravo e o converteu em recurso especial; declarou, ainda, a irrecorribilidade desta decisão nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ.

Parties
Agravante: DANIELLY TADEU MARQUES GONÇ ALVES; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial (art. 259 Do Ristj)
Outcome
Dei provimento ao agravo interno, tornei sem efeito a decisão agravada e, desde logo, conheci do agravo, determinando a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Reconsideração De Decisão Monocrática
Direito Processual Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Reconsideração De Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

DANIELLY TADEU MARQUES GONÇ ALVES

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial (art. 259 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em razão da Súmula 182/STJ
  2. 2 possibilidade de retratação e conversão em recurso especial com fundamento no art. 259 do RISTJ
  3. 3 irrecorribilidade da decisão de retratação nos termos do art. 258, §2º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando os argumentos do agravo interno e com fundamento no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, concluiu que estavam presentes os pressupostos de conhecimento do agravo e o converteu em recurso especial; declarou, ainda, a irrecorribilidade desta decisão nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ.

Court Disposition

Dei provimento ao agravo interno, tornei sem efeito a decisão agravada e, desde logo, conheci do agravo, determinando a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Tornar sem efeito a decisão agravada