AREsp 3067703 - DECISAO

AREsp 3067703 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão sobre a aplicabilidade da Teoria da Constelação de Indícios, concluindo pela ausência de indícios e de prova do nexo de causalidade; as provas trazidas (atas notariais e laudos unilaterais) não desconstituíram o laudo pericial in loco e a modificação do entendimento implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ARINALDO VALENÇUELA DA COSTA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Teoria Da Constelação De Indícios, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial E Ata Notarial
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Provas Admissibilidade De Recurso Especial Teoria Da Constelação De Indícios Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Nexo De Causalidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARINALDO VALENÇUELA DA COSTA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença é nula por cerceamento de defesa e se caberia nova perícia
  2. 2 Se estão presentes os requisitos para responsabilizar o frigorífico por danos morais e materiais e para imposição de obrigações de fazer e não fazer

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão sobre a aplicabilidade da Teoria da Constelação de Indícios, concluindo pela ausência de indícios e de prova do nexo de causalidade; as provas trazidas (atas notariais e laudos unilaterais) não desconstituíram o laudo pericial in loco e a modificação do entendimento implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.