AREsp 3073323 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão regional apresentou fundamentação clara e suficiente sobre a adoção do cálculo apresentado pela exequente, não havendo omissão ou vício nos cálculos da contadoria que justificasse reforma; diante da ausência de demonstração específica de erro e da vedação ao reexame de provas, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: NOVA ERA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Contadoria Judicial, Impugnação De Cálculos, Omissão Judicial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Contadoria Judicial Impugnação De Cálculos Omissão Judicial

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Parties

NOVA ERA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto aos critérios para opção pelo cálculo da exequente
  2. 2 Presunção de veracidade dos pareceres da Contadoria Judicial e necessidade de demonstração de erro específico
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão regional apresentou fundamentação clara e suficiente sobre a adoção do cálculo apresentado pela exequente, não havendo omissão ou vício nos cálculos da contadoria que justificasse reforma; diante da ausência de demonstração específica de erro e da vedação ao reexame de provas, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.