AREsp 3034575 - DECISAO

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DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por AYRES LUIS RODRIGUES FERREIRA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO....

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Parties
Agravante: AYRES LUIS RODRIGUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (inventário E Partilha) / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Erro Material (art. 494, I, Cpc), Fundamentação Da Decisão (art. 489, §1º, I E IV, Ombro Do Art. 1.022 CPC, Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Stf), Súmula 284 STF (deficiência De Fundamentação), Súmula 7 STJ (reexame De Prova), Preclusão E Tempestividade De Impugnação, Princípio Do Contraditório E Da Ampla Defesa
Processo Civil Direito Das Sucessões Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Especial Erro Material (art. 494, I, Cpc) Fundamentação Da Decisão (art. 489, §1º, I E Iv, Cpc) Ombro Do Art. 1.022 CPC Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Stf) +4 more

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Parties

AYRES LUIS RODRIGUES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (inventário E Partilha) / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/indicação de incisos)
  2. 2 fundamentação insuficiente nos termos do art. 489, §1º, I e IV, do CPC
  3. 3 possibilidade de correção de erro material nos termos do art. 494, I, do CPC