AREsp 2352845 - ACORDAO

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Por não ter o agravante impugnado, de forma específica e pormenorizada, o fundamento de inadmissibilidade relativo à ausência de cotejo analítico do dissídio jurisprudencial, incidiu a Súmula n. 182 do STJ, razão pela qual manteve-se a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao...

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Parties
Agravante: RUBENS COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico, Preclusão Consumativa, Impugnação Específica Dos Fundamentos De Inadmissão, Art. 255 Do RISTJ
Processo Civil Direito Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico Preclusão Consumativa Impugnação Específica Dos Fundamentos De Inadmissão Art. 255 Do RISTJ

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Parties

RUBENS COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Do Agravo Regimental

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Se a ausência de cotejo analítico do dissídio jurisprudencial justificou a inadmissão do recurso especial
  3. 3 Se o agravo regimental poderia suprir a impugnação não feita no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Por não ter o agravante impugnado, de forma específica e pormenorizada, o fundamento de inadmissibilidade relativo à ausência de cotejo analítico do dissídio jurisprudencial, incidiu a Súmula n. 182 do STJ, razão pela qual manteve-se a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial