AREsp 2703859 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente conhecido e desprovido porque a decisão monocrática da Presidência apresentou fundamentação suficiente ao indicar que o agravante não impugnou especificamente a deficiência de cotejo analítico; por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ, o agravo não...

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Parties
Agravante: DANIEL OLIMPIO ALVARES; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Virtual / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Penhora De Imóvel Rural
Processo Civil Execução Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Penhora De Imóvel Rural

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Parties

DANIEL OLIMPIO ALVARES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Virtual / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 deficiência de cotejo analítico quanto à alínea c do permissivo constitucional
  3. 3 alegação de nulidade por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido e desprovido porque a decisão monocrática da Presidência apresentou fundamentação suficiente ao indicar que o agravante não impugnou especificamente a deficiência de cotejo analítico; por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ, o agravo não infirmou o óbice que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno