AREsp 2470252 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu não haver ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente as preliminares e exercitou corretamente o juízo de necessidade sobre produção de provas; assim, a alegada omissão traduz mero...

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Parties
Agravante/recorrente: LEDA ABREU VIEIRA; Agravante/recorrente: LICIA DE ABREU ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Prescrição, Nulidades Processuais, Indenização De Benfeitorias, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Posse E Imissão De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Prescrição Nulidades Processuais Indenização De Benfeitorias +1 more

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Parties

LEDA ABREU VIEIRA

Agravante/recorrente

LICIA DE ABREU ROCHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/falta de fundamentação)
  2. 2 preliminar de prescrição do direito de ação
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu não haver ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente as preliminares e exercitou corretamente o juízo de necessidade sobre produção de provas; assim, a alegada omissão traduz mero inconformismo com a tese adotada, razão pela qual negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto contra decisão que obstou a subida do recurso especial.
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.