AREsp 2953603 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar a Súmula 7/STJ, não sendo realizado o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal exigido pelo Tribunal.

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Parties
Agravante: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Por Ausência De Cotejo Entre Acórdão E Tese Recursal
Processual Civil Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Por Ausência De Cotejo Entre Acórdão E Tese Recursal

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Parties

DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC e art. 253, I, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar a Súmula 7/STJ, não sendo realizado o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal exigido pelo Tribunal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.