AREsp 3010111 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial a incidência das Súmulas 5 e 83 do STJ, razão pela qual se manteve a decisão agravada em conformidade com a...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 5/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 5/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 83 do STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial a incidência das Súmulas 5 e 83 do STJ, razão pela qual se manteve a decisão agravada em conformidade com a jurisprudência e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno