AREsp 3157386 - DECISAO

AREsp 3157386 - DECISAO

Não conheci do agravo porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem e pretendia, por via transversa, a revisão de matéria fático-probatória, motivo pelo qual aplicou-se a Súmula 7/STJ e também constatou-se o descumprimento das exigências de...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Marca Construtora e Serviços S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, IV, Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022, II, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Iv, Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022, Ii, Cpc) Dissídio Jurisprudencial Súmula 182/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Marca Construtora e Serviços S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC (fundamentação e omissão)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial por não atendimento das exigências de admissibilidade (arts. 1.029, §1º, CPC e 255, §1º, RISTJ)

Ratio Decidendi

Não conheci do agravo porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem e pretendia, por via transversa, a revisão de matéria fático-probatória, motivo pelo qual aplicou-se a Súmula 7/STJ e também constatou-se o descumprimento das exigências de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

não conhecido do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.