AREsp 2754957 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante limitou-se a alegar genericamente a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ, sem impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem indicar precedentes contemporâneos que infirmassem a aplicação da...

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Parties
Agravante: KZA PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo interposto por KZA PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

KZA PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 impugnação específica exigida para afastar a Súmula 83/STJ
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante limitou-se a alegar genericamente a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ, sem impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem indicar precedentes contemporâneos que infirmassem a aplicação da Súmula 83, incorrendo no óbice do art. 932, III, do CPC/15; em razão do não conhecimento, o relator majorou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Não conheço do agravo interposto por KZA PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Orders

  • majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC
  • Publique-se